Alterações de voo, seja mudança de horário, rota ou até mesmo de companhia aérea, podem causar grandes transtornos para os passageiros. É essencial estar ciente dos seus direitos nessas situações para garantir que você seja tratado de forma justa e receba o suporte necessário.

O Que Fazer em Caso de Alteração de Voo?

Se a companhia aérea alterar seu voo, siga estas etapas para garantir que seus direitos sejam respeitados:

1. Solicite Informações: Peça à companhia aérea informações detalhadas sobre a alteração e as opções disponíveis para você.
2. Direito à Informação: De acordo com a Resolução 400 da ANAC, a companhia aérea deve informar a alteração com antecedência mínima de 72 horas. Caso a alteração seja informada com menos de 72 horas, a companhia deve oferecer alternativas viáveis sem custos adicionais.
3. Alterações Apto a Gerar Direitos: A Resolução 400 da ANAC considera como aptas a gerar os direitos acima mencionados as seguintes situações:
   • Alterações de Horário: Qualquer alteração no horário do voo que exceda 30 minutos em voos domésticos ou 1 hora em voos internacionais.
   • Alterações de Rota: Mudança no itinerário do voo que resulte em mudança de aeroportos de origem ou destino.
   • Mudança de Companhia Aérea: Quando o passageiro é reacomodado em voos operados por uma companhia aérea diferente da original.
4. Remarcação e Reembolso: Se a alteração não for conveniente, você pode optar por:
   • Reacomodação: Em outro voo da mesma companhia ou de outra, para o mesmo destino, sem custos adicionais.
   • Reembolso: Integral do valor da passagem, caso decida não prosseguir com a viagem, conforme a Resolução 400 da ANAC.
5. Direito à Assistência: Dependendo do tempo de espera causado pela alteração, você pode ter direito a assistência material, conforme os seguintes critérios da Resolução 400:
   • A partir de 1 hora: Comunicação (internet e telefone).
   • A partir de 2 horas: Alimentação adequada (vouchers, lanches, bebidas).
   • A partir de 4 horas: Acomodação (hospedagem) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem, se necessário.
6. Indenização por Danos: Se a alteração causar prejuízos significativos, como perda de compromissos importantes, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais.

Como Podemos Ajudar?

Nosso escritório de advocacia é especializado em direitos dos passageiros e estamos prontos para ajudar você a:

• Orientação Jurídica: Fornecer orientações claras sobre seus direitos e as medidas a serem tomadas, conforme a Resolução 400 da ANAC.
• Negociação com Companhias Aéreas: Negociar diretamente com a companhia aérea para assegurar que você receba toda a assistência e compensação devida.
• Ações Judiciais: Se necessário, ajuizar ações judiciais para garantir que seus direitos sejam respeitados e você seja devidamente indenizado pelos transtornos causados pela alteração do voo.

Overbooking

Entenda Seus Direitos

O overbooking, que ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião, pode ser uma situação frustrante para os passageiros. No entanto, conhecer seus direitos garantidos pela Resolução 400 da ANAC é essencial para assegurar que você seja tratado de maneira justa e receba a assistência adequada.

O Que Fazer em Caso de Overbooking?

Se você for impedido de embarcar devido a overbooking, siga estas etapas para garantir que seus direitos sejam respeitados:

1. Solicite Informações: Exija da companhia aérea uma explicação detalhada sobre a situação de overbooking e as alternativas oferecidas.
2. Ofereça-se Como Voluntário: Antes de negar embarque, a companhia aérea deve procurar voluntários que aceitem embarcar em outro voo em troca de benefícios negociados entre o passageiro e a companhia.

Direitos dos Passageiros em Caso de Overbooking

Se você não conseguir embarcar devido ao overbooking e não houver voluntários suficientes, você tem direito a:

Opções Disponíveis:

• Reacomodação: Ser reacomodado em outro voo da mesma companhia ou de outra, para o mesmo destino, na primeira oportunidade disponível, sem custo adicional.
• Reembolso: Receber o reembolso integral do valor pago pela passagem, incluindo a tarifa de embarque e outros encargos, caso decida não prosseguir com a viagem.
• Execução do Serviço por Outra Modalidade: Ser transportado por outra modalidade de transporte, como ônibus, caso disponível e sem custos adicionais.

Direito à Assistência:

Dependendo do tempo de espera até a reacomodação ou a execução do serviço por outra modalidade, você tem direito a:

• A partir de 1 hora: Comunicação (internet e telefone).
• A partir de 2 horas: Alimentação adequada (vouchers, lanches, bebidas).
• A partir de 4 horas: Acomodação (hospedagem) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem, se necessário.

Indenização por Danos:

Se o overbooking causar prejuízos significativos, como perda de compromissos importantes ou outros danos, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais. Esse direito deve ser solicitado por meio de reclamação formal junto à companhia aérea e, se necessário, por via judicial.

 

Não permita que a alteração de voo comprometa seus planos de viagem. Entre em contato com nossa equipe para receber o suporte necessário e assegurar que seus direitos sejam plenamente atendidos, conforme as disposições da Resolução 400 da ANAC.