5 Dicas de Direito do Consumidor para o Natal

O natal é a data mais esperada pelos comerciantes do Brasil. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o arrecadamento esperado deve girar em torno de R$ 35,9 bilhões, uma alta de 4,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse percentual de aumento não é registrado desde o ano de 2014, quando o aumento do arrecadamento, se comparado com o natal de 2013, foi de 5%. Em 2018, o setor que mais registrou crescimento foi justamente o comércio, sendo esse também o setor que mais emprega no Brasil.

Analisando esse cenário, surgem muitas dúvidas sobre os direitos do consumidor em relação à compra, troca e devolução de produtos. Pensando nisso, separamos algumas dicas para evitar problemas com as suas compras.

Direito do consumidor: O que é?

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo no direito brasileiro. É ele que prevê e garante a proteção do consumidor. Basicamente, o Direito do Consumidor protege o consumidor de eventuais danos em compras de produtos ou contratação de serviços. Quando o comprador   adquire um produto com defeito, por exemplo, é recorrendo ao direito do consumidor que ele consegue trocar seu produto ou ter seu dinheiro de volta. Aí vão algumas dicas:

Preço 

É muito importante que, quando o cliente for passar as compras no caixa, fique atento ao preço que está sendo cobrado de fato. Não é raro um produto apresentar um valor na etiqueta e outro valor diferente no sistema.

Dessa forma, é preciso estar alerta. Na época do Natal, as lojas costumam registrar um alto número de clientes, o que ajuda na distração dos consumidores e dos lojistas. Portanto,  é importante que o consumidor faça suas compras com calma e analise os preços dos produtos que está adquirindo.

Cobrança de juros

As lojas podem sim cobrar valores diferenciados para pagamentos à vista do que a prazo. É muito comum que os comerciantes deem desconto para os pagamentos à vista, pois não precisam pagar as taxas relacionadas ao cartão de crédito. Porém, é necessário que os consumidores sejam sempre alertados sobre a cobrança de taxas e juros relacionados aos parcelamentos.

E isso deve estar claro para o consumidor. O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor deve informar ao consumidor sobre o valor à vista e sobre todas as taxas de juros nas compras a prazo. 

Nota fiscal 

A nota fiscal é de suma importância na sua compra, afinal, é ela que comprova toda a negociação do consumidor com o lojista. Dados como o valor pago, data da compra, descrição do produto, entre outros detalhes devem, obrigatoriamente, constar no comprovante. 

Vale dizer ainda que o fornecedor é obrigado a emiti-la na hora da compra. Caso o cliente precise trocar ou devolver o produto, a loja exigirá a apresentação da nota fiscal, o que é previsto em lei.

Então,  é recomendado que o consumidor mantenha suas notas fiscais bem guardadas, pelo menos por um tempo. O Código tributário Nacional recomenda que o consumidor guarde as notas fiscais por 5 anos. Isso evitará problemas caso o comprador queira trocar ou devolver seus produtos.

Portanto, na hora de comprar qualquer produto, não esqueça de pedir sua nota fiscal.

Troca de produtos

A troca de produto varia de acordo com a qualidade e o estado em que ele se encontra. Conforme o Direito do consumidor, os produtos comprados em lojas físicas  ou digitais podem ser trocados em caso de má qualidade ou quantidade inferior informada.

Nesse caso, o fornecedor tem obrigação de resolver o problema do produto no prazo de 30 dias.

Caso não seja resolvido, o consumidor pode exigir a troca do produto por outro igual ou semelhante, em perfeitas condições de uso. A restituição imediata do valor integral pago pelo cliente também é uma alternativa prevista na lei, cabendo ao cliente decidir. 

Direito de arrependimento

Se engana quem pensa que comprar pela internet não é seguro. A legislação brasileira também prevê o direito de arrependimento por compras feitas pela internet. Basicamente, o Artigo 49 do código de defesa do consumidor diz que:

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Ou seja, mesmo que a compra tenha sido feita pela internet, o consumidor tem direito ao arrependimento. A legislação também se aplica a vendas feitas, por telefone ou por catálogo.

Em resumo, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Fique sempre atento ao que você está comprando, nunca esqueça de pedir sua nota fiscal e fique alerta a todos os seus direitos enquanto consumidor. 

Quer ficar atualizado sobre as postagem de novos conteúdos aqui no blog? Siga nossas redes sociais.

Por Drª. Cristina Nunes Borges Koepsel

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina em 2007. Pós-graduada em Direito Civil. Pós-graduada em Direito Penal. Cursando MBA em Gestão Empresarial. Responsável pelo Núcleo de Marketing Jurídico, Inteligência Competitiva nas Redes e Produção de Conteúdo Jurídico.