A reforma trabalhista entrou em vigor no final do ano passado. As diversas alterações geram muitas dúvidas sobre os contratos de trabalho vigentes e futuros. Por isso, enfatizamos a importância da contratação uma assessoria jurídica especializada para fazer essa análise.
 
Profissionais com experiência em direito trabalhista podem verificar detalhadamente os pontos da reforma que podem ser introduzidos nos contratos atuais. Além disso, podem auxiliar na elaboração dos futuros contratos, contendo as novas regras para as contratações posteriores.
 
Leia nosso post e saiba sobre as principais mudanças às quais as empresas devem estar atentas.

Contribuição sindical

A contribuição sindical dos empregados e patronal deixou de ser obrigatória. Além disso, o poder das negociações coletivas pelos sindicatos poderão versar sobre diversos pontos, como: banco de horas anual, intervalo intrajornada, plano de cargos e salários, jornada de trabalho, regulamento empresarial, troca do dia do feriado, entre outras. Mas atenção:  se a convenção coletiva dispor sobre a obrigatoriedade da contribuição, essa será devida.

Acordos se sobrepõem à lei

Parcelamento de férias, organização da jornada de trabalho, banco de horas, intervalo para almoço, plano de cargos e salários, teletrabalho, troca de dia de feriado e remuneração por produtividade, entre outros, são os pontos em que os acordos prevalecem ao que consta na legislação.  Porém,  alguns desses pontos dependem de intervenção do sindicato.

Alterações podem ser aplicadas em contratos antigos 

Na nova modalidade criada pela reforma, empresa e trabalhador poderão negociar a rescisão do contrato que dará ao trabalhador direito à metade do aviso prévio. Além disso, ele poderá sacar 80% da conta do FGTS sem direito ao seguro-desemprego. 

Multas mais altas por trabalhador sem registro

A reforma trabalhista aumentou, de um salário mínimo para R$3.000,00, a multa por cada empregado não registrado.
 
O valor é menor para microempresas e empresas de pequeno porte. Sendo a multa no valor de R$800,00.
 
Em ambos os casos, a reincidência duplica o valor da multa.

Importância de contratar uma assessoria

Para que os pontos da reforma trabalhista sejam aplicados com maior segurança jurídica, deve ser feita uma análise detalhada dos contratos de trabalho vigentes, adequando-os para atender melhor às necessidades do empregador e do empregado.
 
Contratando uma assessoria jurídica especializada, o empresário terá mais facilidade para adequar-se às novas regras, resultando em mais tempo para dedicar-se ao seu negócio.