A previsão de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados é para agosto de 2020. Portanto, fique por dentro do assunto!
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Mais uma batalha judicial entre duas grandes empresas pelo uso de marcas. Dessa vez, a Natura e a Jequiti brigam pela marca “Erva Doce”.
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Ouvimos falar muito em proteção de dados na internet. Portanto preparamos algumas dicas para que você saiba como fazer isso.
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O ano letivo está prestes a começar e os pais já estão correndo para as papelarias para fazer aquela pesquisa de preços. Saiba quais itens podem ser exigidos pelas escolas e quais não podem.
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Os atrasos nos voos são problema recorrente para quem viaja de avião com frequência. Pensando nisso, separamos algumas dicas de direito do consumidor para essas situações
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A importância de registrar uma marca. Entenda a batalha judicial entre Peixe Urbano e Hotel Urbano!
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Lei nº 13.894/19 trás importantes alterações na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Civil, naquilo que trata sobre violência doméstica. Saiba mais.
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Você ouviu falar sobre a possibilidade de realizar a revisão do PASEP?
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A Empresa Google é condenada ao pagamento de indenização por permitir a prática de concorrência desleal em sua plataforma Google Adwords.
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A exigência de 100% das características constantes do perfil profissiográfico levou à reprovação de mais de 40% dos candidatos. Confira os requisitos.
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O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória para combater possíveis fraudes nos benefícios do INSS. Confira!
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Você conhece a brincadeira da #10yearschallenge? Ela virou febre no início de 2019 e trás discussões pertinentes sobre a coleta indevida de dados. Confira!
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A aposentadoria especial está prevista no art. 57, da Lei nº 8.213/91 e prevê um tempo de serviço menor, independentemente da idade, para a aposentadoria do homem e da mulher que trabalhem sob condições que prejudiquem a sua saúde ou integridade física.
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Acidentes ou fatalidades da vida podem causar dados irreversíveis e assim antecipar a aposentadoria das pessoas. Saiba quais doenças aposentam por invalidez!
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Dra. Schéroon Medeiros aborda na 2ª edição de sua coluna para o Jornal ND nº 55 as novas ferramentas de hospedagem e no que elas podem implicar judicialmente. Confira!
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Um olhar dinâmico e preciso sobre as novas tecnologias no mundo jurídico. Dicas e informações como essas você encontra a partir dessa coluna, que chegará as bancas e ao app do Jornal ND sempre com antecedência. Adquira e confira!
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Confira seus direitos como consumidor na hora de realizar as compras de natal.
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Aproveitar os descontos no período da Black Friday é sempre interessante. Algumas lojas se preparam o ano inteiro para oferecer grandes oportunidades aos seus clientes nessa data, bem como os consumidores se programam para adquirir seu produto tão desejado.
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O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que ocorreu no último domingo (4), trouxe como tema para a redação a “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”.
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Novembro Azul: um alerta sobre a prevenção do câncer de próstata e a importância do homem fazer seus exames regularmente, trazemos aqui um pouco de informação sobre o auxílio doença, um benefício que todo paciente oncológico tem direito.
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Existe a possibilidade de impor o amor como um dever aos pais? Com o passar dos anos, cresceu nos tribunais o número de ações que ensejam reparação por dano moral envolvendo conflitos familiares. Os especialistas da área falam sobre o direito à convivência familiar, pois é com ela que nascem sentimentos de amor e carinho entre pais e filhos. Saiba mais clicando no post!
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Não é raro que mutuários de contratos bancários ingressem com ação judicial imputando ao banco réu o ônus da prova. Sabe-se que o ônus da prova é basicamente a incumbência de provar ou refutar determinado fato ou afirmação. Essa nova postura deve-se ao CPC de 2015 adotar a Teoria Estática de Distribuição do Ônus da Prova.
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Se você é fã de competições esportivas, com certeza já viu o marketing de emboscada ser aplicado na prática. Ele inicia quando outras marcas, que não estão diretamente envolvidas com o evento, começam a utilizá-lo para atrair clientes e, consequentemente, maior lucro.
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De acordo com o CDC, o aumento sem justa causa de preços constitui em prática abusiva. Tal ação é expressamente proibida pela lei. A dica é sempre pedir a nota fiscal, procurar saber o valor do imposto a ser pago e denunciar qualquer oportunismo!
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Em muitas situações acabamos tendo dificuldade na contratação de um serviço ou na resolução de problemas. É importante saber quando você pode receber uma indenização por danos morais. Confira a parte 2 da lista com os motivos que mais geram indenizações.
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