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Por que podemos perder a CNH?





A perda de CNH pode acontecer de duas formas: suspensão ou cassação. São duas penalidades diferentes!

Suspensão da CNH

A suspensão é uma penalidade temporária, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fica retida até que seja respeitado o prazo imposto pelo Departamento de Trânsito Estadual (DETRAN), respeitando sempre o prazo definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Essa situação ocorre quando o motorista perde o direito de dirigir, por ter recebido mais de 20 pontos na sua CNH. A suspensão da carteira também é prevista em alguns tipos de infração gravíssima, como dirigir alcoolizado ou em velocidade superior a 50% acima do permitido na via. Nesses casos, a suspensão é imediata e a carteira é apreendida. Em outras situações, o motorista será notificado da suspensão e caberá a ele entregar a CNH ao órgão de trânsito.

Como recupero minha CNH suspensa?

Cumprida a penalidade e após frequentar um curso de reciclagem, a CNH será devolvida ao seu titular imediatamente. O curso teórico é realizado em um Centro de Formação de Condutores (CFC), com 30 horas aula (cada hora aula tem 50 minutos de duração).

O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa?

Se o motorista é flagrado conduzindo um veículo com a CNH suspensa, a primeira consequência é ser multado pela infração. Além disso, o documento de habilitação é recolhido.

Se você recebeu uma notificação de suspensão, nós podemos lhe ajudar. É direito do motorista se defender e recorrer de uma multa e da suspensão do direito de dirigir.

Cassação da CNH

Já a cassação é a perda de CNH de fato. Porém, a Constituição Federal diz, em seu artigo 5º, inciso XLVII, que ninguém será punido em caráter perpétuo. Sendo assim, passados dois anos, a carteira é devolvida ao condutor possibilitando que ele volte a dirigir.

Depois desse período, o condutor precisará se submeter à reabilitação. O processo inclui além do curso de reciclagem, a repetição dos exames exigidos no processo de habilitação.

Algumas dicas

É importante lembrar que as multas chegam por correio. Então, mantenha seu endereço sempre atualizado, para não correr o risco de ser multado e não ficar sabendo. 

É possível consultar a situação da sua CNH através do site do DETRAN do seu estado.

Teve a sua CNH suspensa ou cassada? A Medeiros Santos tem especialistas em Direito de Trânsito que podem ajudar neste momento de dúvidas.

Mas lembre-se sempre que o melhor é estar sempre atento às leis e evitar cometer as infrações de trânsito. Assim, você estará ajudando a tornar o trânsito mais seguro, preservando vidas.





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